Termos e Condições de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, aceder ou utilizar de qualquer forma os serviços disponibilizados pelo BTC Valor ("Serviço", "Plataforma"), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite ficar vinculado aos presentes Termos e Condições ("Termos"), bem como à Política de Privacidade associada. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, não deverá utilizar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O BTC Valor disponibiliza uma plataforma de análise de dados e geração de relatórios informativos relacionados com mercados e ativos digitais, com recurso a modelos analíticos e ferramentas de apoio à decisão. O Serviço é disponibilizado "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de exatidão, completude ou adequação a um fim específico.

Nenhuma informação, relatório, indicador ou conteúdo gerado pela Plataforma constitui aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal ou jurídico. O utilizador é o único responsável por quaisquer decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas.

3. Elegibilidade e Registo de Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades do Serviço, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

O BTC Valor reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar o acesso a qualquer conta, a seu critério, caso existam indícios razoáveis de violação destes Termos ou de utilização fraudulenta.

4. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, nomeadamente:

• Tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de outros utilizadores;
• Realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição não autorizada de conteúdos ou funcionalidades da Plataforma;
• Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) sem autorização prévia expressa;
• Transmitir conteúdos difamatórios, enganosos ou que infrinjam direitos de propriedade intelectual.

5. Planos, Pagamentos e Faturação

O acesso a determinadas funcionalidades pode estar sujeito ao pagamento de taxas, conforme descrito nos planos disponíveis na Plataforma. Os preços e condições de faturação poderão ser alterados mediante aviso prévio razoável. Salvo indicação em contrário, os pagamentos efetuados não são reembolsáveis.

O utilizador é responsável por manter os dados de faturação atualizados e por quaisquer impostos ou encargos aplicáveis à sua jurisdição.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo mas não limitado a software, design, marca, textos, gráficos e metodologias analíticas, pertencem ao BTC Valor ou aos seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos concede ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre tais elementos, para além de uma licença limitada, não exclusiva e revogável de utilização do Serviço.

7. Isenção de Responsabilidade sobre Conteúdos

As análises, previsões, indicadores e demais conteúdos disponibilizados pelo BTC Valor baseiam-se em dados históricos e modelos estatísticos, não constituindo garantia de resultados futuros. Mercados de ativos digitais são, por natureza, voláteis e imprevisíveis. O BTC Valor não assume qualquer responsabilidade por perdas financeiras, diretas ou indiretas, resultantes da utilização das informações fornecidas.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o BTC Valor, os seus colaboradores, parceiros e licenciadores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço, mesmo que tenham sido alertados sobre a possibilidade de tais danos.

9. Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar de responsabilidade o BTC Valor por quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes da violação destes Termos ou da utilização indevida do Serviço.

10. Suspensão e Encerramento

O BTC Valor poderá suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso do utilizador ao Serviço, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de atividade fraudulenta, ou por razões operacionais ou legais. O utilizador poderá, a qualquer momento, cessar a utilização do Serviço e solicitar o encerramento da sua conta.

11. Alterações aos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente, de forma a refletir alterações legais, operacionais ou de funcionalidades do Serviço. As alterações entrarão em vigor a partir da data da sua publicação na Plataforma. A utilização continuada do Serviço após tais alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos serão regidos pela legislação aplicável na jurisdição em que o BTC Valor se encontra estabelecido, sem prejuízo das normas imperativas de proteção ao consumidor que possam ser aplicáveis. Em caso de litígio, as partes procurarão, em primeira instância, uma resolução amigável.

13. Disposições Gerais

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A omissão do BTC Valor em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.

14. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá utilizar os canais de contacto disponibilizados na página Contacto do BTC Valor.